Entenda
os três recursos que pedem a liberdade de Lula no Supremo
Estratégia do ex-presidente precisa aguardar STF
retornar do recesso
Publicado
em 29/06/2018 - 16:38
Por Felipe
Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília
Antes de os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) entrarem em férias coletivas, durante todo o mês de
julho, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu ao menos três
frentes para tentar libertá-lo, todas ainda pendentes de decisão final.
Nesta sexta-feira (29), o STF
realizou sua última sessão plenária antes do intervalo do meio de ano. Com
isso, o Supremo jogou para o segundo
semestre o julgamento da liberdade de Lula . A próxima sessão será
em 8 de agosto, faltando poucos dias para o prazo final de registro de
candidaturas para as eleições deste ano, que é 15 de agosto.
O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril na
sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná (Marcello Casal Jr/Agência
Brasil)
Lula está preso desde 7 de abril,
após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá.
Confira abaixo os caminhos pelos quais a defesa tenta libertar o ex-presidente.
Execução da pena
Na primeira frente,
aberta em 5 de junho por meio de uma petição, a equipe de oito advogados pediu
que o STF garanta o direito do ex-presidente de recorrer em liberdade aos
tribunais superiores contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso
do triplex no Guarujá (SP). A esse direito se dá o nome de efeito suspensivo
sobre a execução de pena.
O relator da petição, ministro
Edson Fachin, enviou o pedido para ser julgado pela Segunda Turma do STF, nesta
semana, mas depois cancelou o julgamento
devido a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que não admitiu os recursos às instâncias
superiores, prejudicando, assim, o pedido de efeito suspensivo feito
pela defesa.
Os advogados então recorreram do
cancelamento por meio de um agravo regimental. Fachin, no entanto, enviou o
recurso para ser julgado pelo plenário e não pela Segunda Turma, como queria a
defesa. Ele deu ainda 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se
manifestar na petição.
Inelegibilidade de Lula
Entre as justificativas de Fachin
para enviar o caso ao plenário, está a de que a petição trata da eventual
inelegibilidade de Lula, tema que só poderia ser decidido pelo pleno.
A defesa do ex-presidente entrou
então com embargos de declaração sobre a justificativa do ministro, pedindo
para que ele retire a questão da inelegibilidade de pauta, mantendo somente o
pedido de liberdade. Em despacho desta sexta-feira (29), Fachin argumentou que
foram os próprios advogados que levantaram o ponto na petição inicial, e deu
cinco dias para responderem se de fato querem ou não sua discussão.
Somente após ser resolvido esse
ponto, levantado no embargo de declaração, é que a petição original, com o
pedido de liberdade, será julgada em plenário, afirmou a ministra Cármen Lúcia
nesta sexta. Na prática, se Lula for julgado inelegível pelo pleno do STF,
antes do assunto ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele fica
sem ter a quem recorrer da decisão.
Reclamação
Em uma segunda frente, os
advogados de Lula protocolaram ontem (28) no STF outro remédio jurídico, em
paralelo, chamado reclamação constitucional, também contra a decisão de Fachin
de enviar ao plenário a primeira petição com o pedido de liberdade.
Na reclamação, a defesa argumenta
que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem respaldo no regimento interno do
STF, e que o juízo adequado para julgar a petição seria a Segunda Turma, não o
plenário. Na peça, entretanto, os advogados embutiram um pedido de liminar
(decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que o pedido de
liberdade inicial seja julgado pelo Supremo.
A estratégia nesse caso foi para
que outro ministro decida sobre a liberdade de Lula, pois como a reclamação tem
como alvo decisão do próprio Fachin, o processo teve de ser distribuído a um de
seus pares. O sorteado foi Alexandre de Moraes, que disse que vai proferir
rapidamente uma decisão.
Embargos de declaração
A terceira frente de
ação da defesa de Lula se deu por meio da interposição de embargos de
declaração, protocolados nesta sexta (29), contra decisão de 4 de abril do
plenário do STF, que por 6 a 5 negou um habeas corpus preventivo para impedir a
prisão de Lula. Ele foi preso três dias depois.
Lula foi preso com base no
entendimento atual do Supremo que permite a execução de pena após a condenação
em segunda instância.
Nos embargos, os advogados
argumentam não ter ficado claro, no resultado do julgamento, se a prisão
deveria ter se dado de forma automática após o fim da tramitação do caso na
segunda instância, como ocorrido. Diante do que diz ser uma omissão, a defesa
pede que Lula seja posto em liberdade. Não há prazo para que este recurso seja
julgado.
Saiba mais
- STF adia para o segundo semestre julgamento de liberdade de Lula
- Alexandre de Moraes é sorteado relator de recurso de Lula
- Advogados de Lula tentam evitar que plenário julgue inelegibilidade
Edição: Davi
Oliveira
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